A Secretaria de Estado da Cultura e Economia Criativa (Secult) lançou, nesta quarta-feira (25), o primeiro edital do Mais Cultura Alagoas, o Programa de Incentivos Fiscais à Cultura do Estado. A iniciativa inova ao abrir caminho para que agentes culturais captem recursos diretamente com empresas, com apoio de incentivos fiscais sobre o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS).
Através do certame, será criado um banco de projetos culturais financiáveis, distribuídos em seis categorias, com investimentos que somam mais de R$ 14 milhões.
“Esse é um marco histórico para a política cultural de Alagoas. Estamos unindo a força da produção artística local com a responsabilidade social do setor empresarial. O Mais Cultura Alagoas nasce para transformar, ampliar o acesso à cultura e garantir que nossos artistas, produtores e coletivos culturais tenham meios concretos de viabilizar seus projetos”, destacou a secretária de Estado da Cultura e Economia Criativa, Mellina Freitas.
O programa utiliza o modelo de crédito presumido do ICMS, permitindo que empresas patrocinadoras deduzam até 100% do valor investido em projetos culturais, respeitando os critérios estabelecidos. A estimativa é que o incentivo represente R$ 14,2 milhões, com base nos 0,3% da arrecadação estadual do ICMS em 2024.
Para o secretário executivo de Políticas Culturais e Economia Criativa, Milton Muniz, o programa representa uma virada de chave na forma como o Estado articula cultura e desenvolvimento.
“O edital é estratégico, pois cria um ecossistema entre artistas, empresas e sociedade. Estamos criando um ambiente seguro e transparente para que a cultura seja entendida como investimento e não apenas como custo”, pontuou.
O edital contempla os segmentos de Artes Cênicas (teatro, dança e outras formas de expressão cênica), Artes Visuais (pintura, escultura, design, desenho, gravura, fotografia, arte digital, colagem, entre outros), Arte Popular (artesanato, arte popular, tradicional e folclórica), Audiovisual (produções cinematográficas, documentários, vídeos, games, desenvolvimento de obras, distribuição, festivais, capacitações, entre outros), Humanidades (Estudos e atividades relacionadas à história, filosofia, literatura e sociologia), Museus e Memória (Iniciativas voltadas à preservação, promoção e inovação em museus e espaços de memória), Música, Patrimônio Cultural Material e Imaterial, Cultura Nerd, Cultura LGBTQIAPN+, Moda, Cultura Periférica, Gastronomia, entre outros.
Além disso, está dividido em seis categorias de financiamento, com valores que variam de R$ 19.850 a R$ 426.367,32 por projeto. Podem participar pessoas físicas, jurídicas, grupos e coletivos culturais com atuação comprovada em Alagoas. O edital também reserva vagas para pessoas negras, indígenas e com deficiência, garantindo diversidade e descentralização regional.
As inscrições ficam abertas até 25 de julho, exclusivamente por meio do Cadastro Único da Cultura de Alagoas (CUCA), através do endereço cuca.al.gov.br. Confira o edital completo aqui.